Termos de Uso

atualização do dia 21 de julho de 2021.

GAMA ACADEMY TREINAMENTO PROFISSIONAL S.A., sociedade anônima, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 20.612.827/0001-63 (“Gama Academy”) é uma pessoa jurídica de direito privado que presta serviços de educação online, com soluções e programas em diferentes níveis, para todas as etapas da vida, em sua plataforma https://www.gama.academy/ e aplicativo, isoladas ou conjuntamente serão referidas como (“Plataforma”).


Por intermédio destes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos”), a Gama Academy apresenta aos visitantes e usuários (“Usuários”) e Usuários contratantes de Serviços da Gama Academy (“Membros”) de sua Plataforma, as condições essenciais para o uso dos diversos recursos disponíveis no site, mediantes cadastro inicial (“Inscrição”). 


Por intermédio destes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos”), a Gama Academy apresenta aos Usuários as condições essenciais para o uso dos serviços de consulta que oferece em sua Plataforma.


Ao utilizar a Plataforma ou utilizar os serviços ofertados por Gama Academy, Usuários e Membros aceitam e se submetem às condições destes Termos e demais Políticas aplicáveis, como Política de Privacidade e Política de Cookies, mas não limitando-se somente a estas.


  1. Objeto: 


  1. A Plataforma disponibiliza os seguintes serviços (“Serviços”): (i) Gama Station (App); (ii) Product Design (XP); (iii) Dev Fullstack (XP); (iv) Growth Hacking (XP); (v) Business Development (XP); e (vi) Gama Corp. 


  1. O presente Termos de Uso será aplicável para:


1.2.1. O Usuário que navegar na Plataforma da Gama Academy;


1.2.2. Ao Usuário que realizar cadastro na Plataforma, visando receber nossas ações de marketing, realizar download de conteúdos disponibilizados por nós ou para receber nossa newletter


1.2.3. Ao Usuário que deseje participar de nossos processos seletivos para programas da Gama Corp; e


1.2.4. Ao Membro que tenha realizado o cadastro em nossa Plataforma e contratado um de nossos Serviços;



  1. Caso o Usuário ou Membro não concorde com estes Termos de Uso, não devem acessar, utilizar ou contratar os Serviços oferecidos em nossa Plataforma. A utilização dos Serviços da Gama Academy está condicionada ao seu aceite às regras dos Termos de Uso, conforme solicitado quando do seu cadastro em nossa Plataforma. 


  1. A Gama Academy permite que os Usuários e Membros acessem informações, conteúdo, formulários e os demais Serviços para que tenham experiência completa. Para tanto, a Gama Academy precisa coletar algumas informações para conseguir transmitir o conteúdo.


  1. O Usuário e Membro concordam em usar a Plataforma de modo lícito, dentro dos limites permitidos por lei, bem como aceita e concorda receber comunicações enviadas pela Gama Academy em relação aos Serviços, produtos ou demais comunicações que lhe possam ser interessantes, por meio de ações de marketing realizados em quaisquer meios, incluindo mas não se limitando à SMS, e-mail, mensagens de aplicativos como WhatsApp e notificações pelo aplicativo Gama Station. 


  1. Para solicitar os serviços de suporte, o Usuário e/ou Membro deverá entrar em contato com a equipe especializada via suporte@gama.academy.

    Nosso suporte funcionará das 09:00 às 18:00 de segunda a sexta.


Além disso, caso o Usuário ou Membro deseje entrar em contato com o time de privacidade de Dados, inclusive para cancelar as comunicações do item 1.5., basta entrar em contato por suporte@gama.academy.


O tempo para resposta dos serviços de suporte pela equipe da Gama Academy é de até 24 (vinte e quatro) horas do recebimento, com exceção para contato com a equipe de privacidade, que dependerá do tipo e complexidade da requisição feita.


  1. CAPACIDADE PARA CADASTRAR-SE


  1. Poderão realizar o cadastro prévio no site da Gama Academy, pessoas físicas que possuam interesse na contratação dos serviços oferecidos pela Gama Academy, a contratação de serviços por pessoas jurídicas será regido por termo e contrato específico. 


  1. Os serviços da Gama Academy estão disponíveis para pessoas capazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil. Ao acessar, utilizar ou criar uma conta na Gama Academy, o Usuário assegura que é capaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e que está ciente das sanções legais previstas no Código Civil.


  1. O uso por menores de 18 (dezoito) anos está condicionado ao envio de autorização expressa pelo representante legal, contendo nome completo, CPF e data de nascimento deste, para análise da Gama Academy.


  1. Não poderão realizar o cadastro prévio, pessoas que não gozem de capacidade civil, inclusive menores de idade ou pessoas que tenham sido inabilitadas da Gama Academy, temporária ou definitivamente. Ficam, desde já, os Usuários e Membros advertidos das sanções legais cominadas no Código Civil.


  1. É vedada a criação de mais de um cadastro por Usuário ou Membro. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por um só Usuário ou Membro, a Gama Academy reserva-se o direito de a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência dos ou comunicação, inabilitar todos os cadastros existentes e impedir eventuais cadastros futuros vinculados a estes.


  1. CADASTRO


  1. Os Usuários e Membros declaram estar cientes de que os dados e informações solicitados pela Gama Academy possuem o intuito de realizar a correta e efetiva prestação de serviços disponibilizados pela Plataforma. Para mais informações sobre seus dados, recomendamos a leitura da Política de Privacidade da Gama Academy disponível no link: https://www.gama.academy/politicadeprivacidade.


  1. Para contratação dos Serviços, o Usuário deverá preencher os dados solicitados na contratação pela Gama Academy no momento de realização do cadastro, para mais informações entre em contato com a equipe da Gama Academy. 


  1. O Usuário compreende que os dados solicitados no formulário de cadastro e as informações coletadas ao longo dos processos seletivos dos projetos da Gama Crop são definidas pela empresa que contratou a Gama Academy (“Parceiro”) com o objetivo de atender suas necessidades e alcançar a contratação com o perfil mais adequado.


  1. Na hipótese do Usuário optar pelo financiamento dos Serviços oferecidos pela Gama Academy, este entende que a Gama Academy poderá compartilhar dados com a empresa Revelo, e assim, facilitar a conclusão do processo. O Usuário pode consultar a política de privacidade da Revelo aqui.


  1. A Gama Academy adota todas as medidas que estão ao seu alcance para proteger os dados e a privacidade do Usuário e Membro, em atendimento à legislação em vigor. 


  1. É de exclusiva responsabilidade dos Usuários e Membros fornecerem, atualizarem e garantirem a veracidade dos dados cadastrais, não cabendo a Gama Academy qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos Usuários ou Membros.


  1. A Gama Academy se reserva ao direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários e Membros, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados informados.


  1. Caso a Gama Academy considere um cadastro, ou as informações nele contidas, suspeito de conter dados errôneos ou inverídicos, a Gama Academy se reserva ao direito de suspender, temporária ou definitivamente, o Usuário ou Membro responsável pelo cadastramento. No caso de aplicação de quaisquer destas sanções, não assistirá aos Usuários ou Membros direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes ou danos morais.


  1. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência do cadastro do Membro. Em regra, não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas da Gama Academy. 


  1. O Membro é responsável por proteger sua senha de acesso à Plataforma. Ao criar uma conta na Gama Academy, o Membro concorda que não revelará sua senha a terceiros e que assumirá total responsabilidade por quaisquer ações realizadas através de sua conta, independentemente de ter autorizado ou não tais ações.


  1. O Membro se compromete a notificar a Gama Academy imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela Gama Academy na Plataforma, a respeito de qualquer suspeita ou constatação de uso não autorizado de sua conta. O Membro será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de sistema de verificação que é exclusivo para sua conta.


  1. A Gama Academy se reserva ao direito de, unilateralmente e sem prévio aviso, recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito.


  1. Para requerer a exclusão de seus dados pessoais coletados e registrados pela Gama Academy, deve o Usuário ou Membro entrar em contato por meio do e-mail suporte@gama.academy.


  1. POLÍTICA DE PRIVACIDADE 


  1. A Gama Academy utiliza medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados e informações pessoais coletados para a prestação dos serviços na Plataforma. 


  1. Os Usuários e Membros estão cientes que a Gama Academy realiza o tratamento de dados e informações pessoais dos Usuários e Membros de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis, conforme descrição na Política de Privacidade e demais documentos disponibilizados pela Gama Academy em sua Plataforma, que fazem parte do presente Termos de Uso. 


  1. Os Usuários e Membros estão cientes de que a Gama Academy poderá acessar e eventualmente divulgar os dados e informações pessoais dos Usuários a fim (a) cumprir a lei ou responder a solicitações legais ou processos legais; (b) proteger os direitos ou propriedade da Gama Academy, dos Usuários incluindo a aplicação destes Termos ou outras políticas associadas aos Serviços; (c) agir de boa-fé, acreditando que tal divulgação é necessária para proteger a segurança pessoal ou evitar a violação da lei ou regulamento aplicável. Além disso, a exclusivo critério da Gama Academy, qualquer atividade suspeita de fraude, abuso ou ilegal pelo Membro pode ser encaminhada às autoridades responsáveis pela aplicação da lei. A divulgação dos dados e informações pessoais dos Usuários e Membros, seguirá o disposto na Política de Privacidade da Gama Academy. 


  1. A Gama Academy não será responsável por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem de meios indevidos, fraudulentos ou ilegais para acessar as informações armazenadas nos servidores ou nos bancos de dados utilizados por Gama Academy.


  1. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS


  1. A Gama Academy poderá atualizar os Termos de Uso a qualquer momento, de acordo com a finalidade ou necessidade que entendam importantes para prestação de seus serviços, ou mesmo para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, sendo a versão em vigor sempre a mais recente.  


  1. O novo Termo estará disponível no próximo acesso do Usuário ou Membro na Plataforma ou será enviado via e-mail. Neste momento, os Usuários e/ou Membros deverão informar se estão de acordo com os novos Termos de Uso. A continuidade da utilização de nossos serviços, pelos Usuários e/ou Membros, após a devida notificação, será entendido por nós como aceite às nossas atualizações previstas nos novos Temos de Uso.


  1. DOS PRODUTOS E SERVIÇOS DA GAMA


  1. A Gama Academy possui 4 (quatro) focos de atuação e fornecimento de produto e serviço:


  1. A Gama Corp é voltada para a dedicação aos projetos corporativos com os Parceiros, cujo escopo de contratação será regido por contrato próprio entre Gama Academy e empresa contratante. Nestas hipóteses a Gama Academy desempenha apenas serviço de intermediação, visto que somente cumpre e fornece serviços com os critérios estabelecidos pelo Parceiro.


  1. A Gama Academy faz seleção e recrutamento de pessoas que possuem o perfil desejado pelo Parceiro, sem que isso gere qualquer tipo de discriminação injusta, bem organiza e promove o treinamento visando o aperfeiçoamento das skills do Usuário candidato.


  1. O Usuário entende que para participar do programa Education Recruitment é necessário fornecer as informações solicitadas nos formulários enviados pela Gama Academy, com exatidão, sendo que a Gama Academy não se responsabiliza pelo fornecimento de dados imprecisos ou inverídicos. 


  1. A revogação do fornecimento dos dados ou a oposição desta, impossibilita a continuidade do Usuário candidato no processo seletivo e na etapa de treinamentos internos. Sendo que o Usuário candidato compreende que a coleta e tratamento de seus dados pela Gama Academy é essencial para o desenvolvimento e continuidade do processo bem como avaliação de seu desempenho ao longo deste.


  1. A mera insatisfação do Usuário candidato diante de resultado não esperado por este, não pode, em hipótese alguma, ensejar responsabilização da Gama Academy. 


  1. A Gama Academy não poderá ser responsabilizada pelas métricas e perfis estabelecidos pelos Parceiros, visto que apenas presta serviços de intermediação para recrutar e selecionar candidatos que apresentem as especificações e skills previamente delimitadas.


  1. Treinamento interno em que os Parceiros contratam a Gama Academy para treinar as suas equipes internas.


  1. A Gama Station (APP) é o aplicativo (https://www.gama.academy/gama-station), que o Membro pode acessar para assistir aulas relacionadas aos cursos e oferecer meios para instigar o Membro a praticar suas habilidades por meio de conteúdos e desafios, além de possibilitar que o Membro e se relacione com profissionais da comunidade da Gama Academy.


  1. As Learning Paths são cursos oferecidos pela Gama Academy e que são hospedados em sua própria plataforma:
  2. Product Design (XP): que pode ser acessada por meio do endereço eletrônico https://www.gama.academy/gama-experience/product-design, oferece acesso à atividades práticas, aulas com professores renomados nas áreas, mentoria, dicas e auxilio em técnicas de desenvolvimento de skills, relacionados ao curso para atuação na área de design de produto.
  3. Dev Fullstack (XP): que pode ser acessada por meio do endereço eletrônico https://www.gama.academy/gama-experience/desenvolvimento-full-stack, oferece acesso à atividades práticas, aulas com professores renomados nas áreas, mentoria, dicas e auxilio em técnicas de desenvolvimento de skills, relacionados ao curso para atuação na área de desenvolvimento.
  4. Growth Hacking (XP): que pode ser acessada por meio do endereço eletrônico https://www.gama.academy/gama-experience/growth-marketing, oferece acesso à atividades práticas, aulas com professores renomados nas áreas, mentoria, dicas e auxilio em técnicas de desenvolvimento de skills, relacionados ao curso para atuação na área de marketing digital.
  5. Business Development (XP): que pode ser acessada por meio do endereço eletrônico https://www.gama.academy/gama-experience/inside-sales, oferece acesso à atividades práticas, aulas com professores renomados nas áreas, mentoria, dicas e auxilio em técnicas de desenvolvimento de skills, relacionados ao curso para atuação na área de Vendas
  6. Desse modo, um Usuário ou Membro poderá ter acesso a funcionalidades diferentes de outro a depender de qual Serviço o Usuário ou Membro teve interesse em se cadastrar.
  7. A Gama Academy poderá enviar comunicados e ações de marketing aos Usuários e Membros, visando divulgar seus produtos e Serviços que entenda relevante e que os possa interessar. Os Usuários e Membros compreendem e aceitam receber comunicados da Gama Academy, por e-mail, telefone, SMS e WhatsApp.
  8. Caso os Usuários ou Membros desejem romper o Serviço ou ação de marketing pela Gama Academy, poderá solicitar o seu descadastramento por meio da central de atendimento disponível https://gama-academy.movidesk.com/form/3916/ ou suporte@gama.academy.


  1. DO PAGAMENTO 


  1. A contratação dos Serviços das Learning Paths, descritos no item 6.3. e 6.4., será feita por planos (“Plano”), podendo eles serem mensais, trimestrais, semestrais, anuais ou por mais de um ano. Visto que a Gama Academy não disponibiliza de forma gratuita os seus Serviços.


  1. Caso o Usuário opte por realizar o pagamento do Plano que irá contratar de forma parcelada, este compromete-se a honrar com o pagamento, visto que o fornecimento do Serviço pela Gama Academy consistirá como efetivo e integralmente prestado a partir do momento em que o Usuário tenha acesso ao conteúdo contratado.


  1. Todo o pagamento e repasse de valores, contratados pela Plataforma via Website https://www.gama.academy/ é realizado pela IUGU SERVIÇOS NA INTERNET S/A (“Iugu”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 15.111.975/0001-64, com sede no Estado de São Paulo, na Cidade de São Paulo, na Rua Augusta, 1.598, conjunto 32, Consolação – CEP 01304-001, empresa essa que oferece à Gama Academy um sistema integrado de pagamento, referida neste instrumento como sistema de pagamento. É essencial que o Usuário verifique se está de acordo com o Sistema de Pagamento.


  1. O pagamento do Plano de Serviços deverá ser efetuado através do site da Gama Academy ou pelo aplicativo Gama Station (APP), se disponível neste último.


  1. Todo o pagamento e repasse de valores, contratados via aplicativo Gama Station serão aplicados, em complemento às disposições do presente Termos, as condições específicas praticadas pelas lojas de aplicativos (Apple Store e Google Play). É essencial que o Usuário verifique se está de acordo com o Sistema de Pagamento.


  1. O Usuário compreende que em transações bancárias ou por pagamentos que envolvam cartão de crédito ou débito, serão necessários, durante o ato da inscrição ao Plano, algumas informações sobre o cartão ou conta bancária, que serão utilizadas unicamente para processar e viabilizar a contratação do Plano.


  1. O Usuário compreende que poderão ser cobrados, em caso de pagamento por cartão de crédito ou débito taxas e impostos sobre venda e quaisquer outras despesas aplicáveis ao uso dos Serviços. 


  1. Na hipótese de contratação do Plano anual com lançamento mensal das parcelas no cartão de crédito, qual seja, plano anual com recorrência mensal, o Usuário compromete-se a manter disponibilidade de limite para a compra no cartão de crédito até o final do pagamento do Plano contratado ou caso haja indisponibilidade de limite ou vencimento do cartão, este compromete-se a indicar dados de novo cartão de crédito válido. 


  1. O Usuário e Membro compreendem que as informações e dados pessoais necessários para cobrança poderão ser compartilhados com Parceiros visando unicamente possibilitar a transação e oferecimento dos Serviços da Gama Academy.


  1. A Gama Academy poderá alterar preços de seus Serviços a qualquer momento, sem aviso prévio. A alteração não afetará os contratos e Planos contratados antes da alteração do valor, podendo ser aplicada em renovações de contratos mediante concordância do Membro.


  1. O Usuário entende que a Gama Academy poderá cobrar por serviços e atividades extras que não estiverem no Plano contratado, mediante aceite do Membro.


  1. DA RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA


  1. Os Planos para contratação de Serviços da Gama Academy serão renovados automaticamente, exceto se o Membro manifestar-se de forma diversa, assim, a renovação poderá ser interrompida a qualquer momento.


  1. POLÍTICA DE CANCELAMENTO


  1. O Membro poderá cancelar em até 7 (sete) dias a compra ou renovação do Plano contratado:


  1. O reembolso será realizado por meio de estorno no cartão de crédito utilizado para a compra em até 60 (sessenta) dias contados da solicitação de cancelamento, feito por meio de um de nossos canais oficiais suporte@gama.academy. O Membro compreende que o efetivo recebimento do reembolso como crédito no seu cartão dependerá das políticas da sua administradora de cartão de crédito.


  • Na hipótese de pagamentos via boleto bancário, os reembolsos serão realizados através de depósito em conta corrente do Membro dentro do prazo de 30 (trinta) dias após a solicitação com indicação dos dados bancários da conta a ser efetuado o depósito


  1. Caso Membro deseje solicitar os cancelamentos dos itens 9.1.1. e 9.1.2., poderá entrar em contato com a Gama Academy por meio da central de atendimento enviando um e-mail para suporte@gama.academy com o assunto “Cancelamento de Plano” contendo na mensagem enviada, e-mail de cadastro e forma de pagamento, ressaltamos que após análise do pedido, o seu cadastro será excluído, respeitando as disposições previstas na Política de Privacidade da Gama Academy.


  1. O pedido de cancelamento somente será considerado efetivado após a sinalização e resposta da equipe da Gama Academy confirmando o recebimento da solicitação.


  1. A Gama Academy se reserva o direito de excluir unilateralmente e a seu exclusivo critério, e cadastros de Membros que contenham:


  • Manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem;


  • Utilização de marcas, símbolos, logotipos ou emblemas de terceiros;


  • Erros ou suspeita de equívocos.


  1. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS OU MEMBROS


  1. O Usuário ou Membro não poderá:


  • Postar, publicar ou distribuir qualquer conteúdo ofensivo, falso, inapropriado, pornográfico, racista, humilhante, vulgar, vingativo, ameaçante, duvidoso ou difamatório.


  • Postar, publicar ou distribuir qualquer conteúdo que viola uma lei, um direito de propriedade intelectual ou direito autoral.


  • Assumir uma identidade falsa ou uma afiliação falsa com outra pessoa ou entidade. 


  • Engajar em atividade fraudulenta, mandar spam, fazer publicidade de ou promover outros sites, produtos ou serviços.


  • Usar a Plataforma para qualquer intuito ilegal ou que viola leis locais, estaduais, nacionais ou internacionais.


  • Difamar, abusar, ameaçar, fraudar, agredir ou ofender qualquer Usuário ou Membro da Plataforma ou tentar coletar informações pessoais sobre um Usuário, Membro ou um terceiro sem sua expressa permissão.


  • Remover, desabilitar, invadir, danificar, burlar ou interferir com qualquer aspecto de segurança da Plataforma.


  • Fazer engenharia reversa, decompilar, desconstruir ou tentar descobrir o código fonte da Plataforma.


  • Modificar, adaptar, traduzir ou criar qualquer trabalho derivativo da Plataforma sem a autorização expressa e por escrito da Gama Academy.


  • Interferir ou danificar a experiência de Usuários ou Membros com a Plataforma, incluindo participação em ataques de negação de serviço, vírus, propaganda indesejada ou qualquer outro código malicioso.


  • Divulgar ou promover qualquer tipo de rateio relacionado aos conteúdos de Serviços pagos, desse modo, não deverão ser divulgados pelo Membro a terceiros, sob pena de responsabilização nos âmbitos civis e criminais.


  1. O Usuário ou Membro entende que é o único responsável pela postagem de qualquer informação que realizar na Plataforma da Gama Academy, seja comentários em blogs, mensagens enviadas dentro de Plataforma ou e-mail.


  1. O Usuário e/ou Membro concordam em defender, indenizar e isentar a Gama Academy, de qualquer ação judicial, obrigações, perdas, custos ou dívidas, inclusive, mas sem se limitar a honorários advocatícios, oriundos de atitude sua que se relacione ao (a) uso e acesso à Plataforma; (b) violação de qualquer cláusula destes Termos de Serviço; (c) violação de qualquer direito de terceiros, inclusive, mas sem se limitar a direitos autorais, de privacidade ou de propriedade; ou (d) qualquer alegação que algum Conteúdo de Usuário ou Membro publicado por você tenha causado danos a terceiros. Tal obrigação de defesa e indenização subsistirá a estes Termos de Serviço.


  1. A Gama Academy não se responsabiliza por comentários, informações, publicações, pensamentos e qualquer outra manifestação de opinião dos Usuários e/ou Membros feitos em sua Plataforma.


  1. PRÁTICAS VEDADAS


  1. Os Usuários e/ou Membros não poderão: (i) divulgar, comercializar e/ou utilizar os materiais disponibilizados pela Gama Academy para fins comerciais ou ilícitos; (ii) usar meios automáticos, incluindo spiders, robôs, crawlers, ferramentas de captação de dados ou similares para baixar dados do site (exceto ferramentas de busca na Internet e arquivos públicos não comerciais); (iii) burlar, ou tentar burlar, de qualquer forma que seja, o sistema, mecanismo e/ou a plataforma do site; (iv) fazer upload, postar, publicar, distribuir, enviar através de mensagens, por e-mail ou transmitir de qualquer outra forma rotinas de programação, arquivos ou programas com a intenção de interromper, destruir ou limitar as funcionalidades de qualquer software ou hardware ou qualquer equipamento de telecomunicação; (v) agir de qualquer maneira que imponha uma carga excessivamente pesada, que seja desproporcional ou não razoável, em nossa infraestrutura; e (vi) copiar, reproduzir, alterar, modificar ou exibir publicamente qualquer informação que esteja disponível na Plataforma ou criar trabalhos derivados da Plataforma, com exceção de informações do Usuário ou Membro, visto que, o Usuário ou Membro compreende que tais ações constituiriam infração de direitos autorais e violação à propriedade intelectual e/ou industrial da Gama Academy ou de quaisquer terceiros, exceto se expressamente autorizado por escrito e com antecedência pela Gama Academy ou pelo terceiro.


  1. Em caso de averiguação ou suspeição pela Gama Academy de violação aos presentes termos de Uso, o Membro poderá ter seu contrato rescindido, sem que haja possibilidade de qualquer responsabilização da Gama Academy em decorrência disso.


  1. Na hipótese do item 11.2., o Membro será reembolsado proporcionalmente dos valores relacionado ao Plano contratado, levando em consideração o tempo contratado e o tempo efetivamente utilizado pelo Membro. O reembolso respeitará os prazos estipulados no item 9 – “POLÍTICA DE CANCELAMENTO”.


  1. VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU DA BASE DE DADOS


  1. É vedada a utilização de dispositivo, software ou outro recurso que possa interferir nas atividades e nas operações de Plataforma, bem como nos anúncios, nas descrições, nas contas ou em seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e as proibições estipuladas nestes Termos tornará o responsável passível de sofrer os efeitos das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável por indenizar Gama Academy ou seus Usuários por eventuais danos causados.


  1. RESPONSABILIDADES


  1. A Gama Academy não será responsável por ressarcir seus Usuários e/ou Membros por quaisquer gastos com ligações telefônicas, pacotes de dados, SMS, mensagens, e-mails, correspondência ou qualquer outro valor despendido pelo Usuário em razão de contato com Gama Academy ou quaisquer outros Usuários, por qualquer motivo que o seja.


  1. A Gama Academy não poderá ser responsabilizada pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas por terceiro.


  1. A Gama Academy reserva o direito de auxiliar e cooperar com qualquer autoridade judicial ou órgão governamental, podendo enviar informações cadastrais de seus Usuários e/ou Membros, quando considerar que seu auxílio ou cooperação sejam necessários para proteger seus Usuários, Membros, funcionários, colaboradores, administradores, sócios ou qualquer pessoa que possa ser prejudicada pela ação ou omissão combatida.


  1. A Gama Academy não se responsabiliza por quaisquer perdas e danos relacionados a qualquer redirecionamento por publicidades de terceiros feitos em nossa Plataforma.
  2. A Gama não possui qualquer responsabilidade no alcance de resultados econômicos, financeiros e operacionais, que dependem de inúmeros fatores que escapam ao escopo dos serviços da Gama Corp ora oferecidos, não importando, pois, os serviços educacionais ora propostos em qualquer garantia ou promessa do alcance de metas e/ou resultados. Visto que a Gama Academy apenas cumpre e fornece serviços de intermediação de acordo com os critérios estabelecidos pelo Parceiro.



  1. PROBLEMAS DECORRENTES DO USO DO SISTEMA


  1. A Gama Academy não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário ou Membro em razão de falhas em sua conexão com a internet, com o seu provedor, no sistema, com o sistema de SMS, com a linha telefônica ou no servidor utilizados pelo Usuário ou Membro, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior.


  1. A Gama Academy não é responsável pela compatibilidade entre a Plataforma e meios de acesso do Usuário ou Membro. 


  1. Qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, que não forem causados diretamente pela Gama Academy, como ataque de hackers, falhas imprevisíveis no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, inclusive ocasionado por ações indevidas por terceiros de softwares maliciosos, como vírus, cavalos de Tróia e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos Usuários em decorrência do acesso durante a utilização ou navegação na Plataforma, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos contidos neste;


  1. A Gama Academy não será responsável pelo download ou pela consequência deste de materiais disponibilizados, por danos ao seu computador, smartphone, aparelho celular, tablet ou novas tecnologias que possam surgir, ou perda de dados que resulte do download deste material ou dados.


  1. Navegação dos Usuários e Membros em links externos contidos na Plataforma, sendo seus deveres a leitura de eventuais Termos de Uso e Política de Privacidade do portal acessado e agir conforme o determinado. Verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsável por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita a tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato.


  1. Disponibilidade integral e ininterrupta da Plataforma, cujo correto funcionamento depende do acesso e tráfego de dados entre terminais de computador dos Usuários ou Membros e os servidores pertencentes ou contratados pela Gama Academy, não possuindo nenhuma ingerência e não sendo responsável por eventuais falhas no tráfego desses dados e no acesso à Plataforma decorrentes de falhas na rede mundial de computadores ou da própria rede e serviços de telecomunicação prestados por provedores de acesso à Internet.


  1. PROPRIEDADE INTELECTUAL E LINKS


  1. O uso comercial da expressão "Gama Academy" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os logos, insígnias, conteúdo das telas relativas aos serviços da Plataforma e o conjunto de programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitem que o Usuário ou Membro acesse e use sua conta, são propriedade da Gama Academy e estão protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais de direito autoral, de marcas, de patentes, de modelos e de desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo com autorização expressa da Gama Academy.


  1. INDENIZAÇÃO


  1. O Usuário e/ou Membro indenizará a Gama Academy, empresas controladas, controladores diretos ou indiretos, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados, inclusive quanto a honorários advocatícios, por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou terceiros, decorrentes das atividades do primeiro na Plataforma,  de quaisquer descumprimentos, por aquele, dos Termos e das demais políticas de Gama Academy ou, ainda, de qualquer violação, pelo Usuário, de lei ou de direitos de terceiros.


  1. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO


  1. Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam em se submeter ao Foro Central da São Paulo/SP.

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